Os cursos de Segunda Licenciatura e Programa Especial de Formação
Docente (para Bacharéis e Tecnólogos) são amparados através das portarias ministeriais:
- Portaria MEC Nº 1072 de 1072 de 01/01/2013, publicada no D.O.U dia 04/11/2013;
- Portaria MEC Nº 623 de 22/07/2014, publicada no D.O.U dia 23/07/2014;
- Portaria MEC Nº 247 de 22/03/2018, publicada no D.O.U dia 23/03/2018.
- Portaria MEC Nº 1.010 de 20 de maio de 2019